20.000 € para espectáculo de Jorge Palma

Segundo o site http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/162921 a Câmara Municipal pagou mais de 20.000 € pelo espectáculo de Jorge Palma que este ano encerrou as festas da cidade.

Polícia Municipal na Ribeira Grande?

Depois de Ponta Delgada ter implementado a primeira polícia municipal nos Açores, acha que a Ribeira Grande deveria avançar com a mesma ideia?

JS Falta a Encontro com a JSD São Miguel

Balanço do 1º ano de mandato da Câmara Municipal

Depois de um ano de mais um mandato à frente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, o executivo socialista, liderado por Ricardo Silva, continua a não dar importância à juventude do concelho à semelhança do que aconteceu ao longo do anterior mandato.

Nos últimos 5 anos a população mais nova do concelho foi descurada, o que é muito preocupante tendo em conta que há cada vez mais jovens desempregados, aumentando de dia para dia os casos de toxicodependência.

Actualmente vive-se um clima de medo, com especial incidência no centro da cidade, muito por causa do elevado número de toxicodependentes que se juntam em espaços públicos.

Apesar da autarquia ter apregoado com pompa e circunstância de que foi a primeira nos Açores a ter um plano municipal de prevenção às dependências e de ter aberto recentemente um centro de tratamento que apenas funciona duas vezes por mês, está provado que de pouco ou nada serviu, visto que o número de casos está a aumentar e em idades cada vez menores.

Não basta por em papel um plano de prevenção ou querer ficar bem na fotografia com a inauguração de mais um espaço físico de tratamento. O que é necessário é combater a evolução desses números, pressionando as entidades competentes para o efectivo tratamento e recuperação dos toxicodependentes.

Essa é uma competência do Governo Regional, na qual a Câmara da Ribeira Grande, sendo da mesma cor partidária do executivo regional, deve reivindicar soluções para este problema no concelho.

A autarquia, como forma de combater a toxicodependência na raiz do problema, deveria promover emprego através do sector da construção civil.

Como se sabe, o concelho da Ribeira Grande é um dos mais industrializados dos Açores, principalmente na construção civil. Com a crise económica, muitas das empresas no concelho despediram empregados, a maioria jovens.

Em parte, isso deveu-se à má gestão autárquica que, em vez de adjudicar empreitadas a empresas do concelho, fê-lo a outras, prejudicando assim o tecido empresarial, a sua economia e arrastando para o desemprego inúmeras pessoas.

Já se percebeu que a autarquia tem pouco poder reivindicativo junto do Governo Regional. Prova disso são os sucessivos adiamentos para a construção da nova escola na cidade, cuja promessa está feita há dez anos.

A falta de interesse pela juventude está bem patente na rubrica que está discriminada no plano e orçamento da autarquia na área da Acção Social, onde a “Infância e Juventude” tem uma verba de apenas 1.000 € num orçamento que totaliza 32 milhões de euros.

Por outro lado, como forma de envolver os jovens do concelho na discussão de políticas da autarquia, foi aprovado por unanimidade uma proposta do PSD na Assembleia Municipal que visa a criação e implementação do Conselho Municipal de Juventude, mas ao fim de quase um ano dessa aprovação ainda nada foi feito.

A Ribeira Grande é o segundo concelho do país e o primeiro dos Açores com mais população jovem. A juventude ribeiragrandense merece mais e melhor de uma autarquia que teima em não querer apostar na sua juventude.

Assembleia Municipal aprova proposta do PSD para Divulgar e Promover Programas de Arrendamento Jovem

A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, na sessão que decorreu em Junho, uma proposta apresentada pelo PSD, através de Alexandre Gaudêncio, para promover e divulgar programas de arrendamento jovem, como o Porta 65 e o Famílias com Futuro.

Texto da proposta apresentada:

Na União Europeia, os jovens portugueses estão entre os que mais tarde saem de casa dos pais e conseguem habitação própria, seja adquirindo, seja arrendando.

Para além das falhas que existem em Portugal em termos de oferta de habitação, em condições ideais de quantidade, qualidade e preço, é causa deste fenómeno a elevada taxa de desemprego jovem, a acrescer à própria instabilidade desse mesmo emprego.

A emancipação dos jovens é um facto importantíssimo de realização pessoal, não só pela possibilidade de constituição de família, mas também por ser um incentivo ao potencial empreendedor dos jovens e à sua mobilidade laboral.

Estes factores só por si justificam uma política pública de apoio à habitação jovem, devendo ser uma prioridade na agenda política das entidades competentes.

Numa altura de crise económico-financeira, como a que estamos actualmente a atravessar, torna-se essencial promover todos os programas de apoio a que as pessoas têm direito.

O concelho da Ribeira Grande é o que maior percentagem de jovens tem nos Açores, assistindo-se por isso, com maior clarividência, ao facto de se sair cada vez mais tarde de casa dos pais, aumentando assim todos os problemas associados a esse fenómeno.

Para além disso, o número de casas devolutas, quer nas freguesias, quer no centro histórico da cidade, tem vindo a aumentar, correndo-se o risco de se perder um património arquitectónico único na região e no país.

Por outro lado, o elevado ritmo de construção de novos apartamentos no concelho não tem sido proporcional à procura de jovens casais nesse tipo de alojamento.

Com vista a dinamizar o mercado do arrendamento foram já criados alguns programas de apoio, como o “Porta 65” e o “Famílias com Futuro”, numa perspectiva de criação e gestão eficiente do parque de arrendamento privado, através da concessão de uma subvenção mensal aos arrendatários.

Podem candidatar-se a estes programas jovens com idade até 35 anos havendo majorações para casos de famílias monoparentais ou com dependentes deficientes.

Assim, os deputados eleitos pelo Partido Social Democrata na Assembleia Municipal da Ribeira Grande recomendaram que esta Assembleia proponha à Câmara Municipal a criação de condições logísticas com a finalidade de promover, incentivar e acompanhar as candidaturas a estes programas de apoio, nos períodos estabelecidos pelas entidades responsáveis pelos mesmos.

Presidente de Câmara admite desconhecer as suas competências

Ricardo Silva admitiu isto mesmo, perante a Assembleia Municipal da cidade do Norte da ilha de São Miguel, por ter feito um negócio sem dar o devido conhecimento ao órgão autárquico deliberativo.

A maioria socialista, ratificou o negócio, mas, foram necessárias quase três horas de reunião para se chegar ao entendimento, quanto à compra da discoteca "Paradise".

Para os que esperavam que os ânimos aquecessem, Ricardo Siilva fez "mea culpa", ou seja, pediu desculpa por ter ultrapassado as suas competências.

Adiantou que "só pretendeu o melhor para o seu concelho e, no edifício "Paradise", mesmo ao lado da Câmara, "pretende concentrar serviços da autarquia".

Esclareceu ainda que "pugnou pela transparência do negócio, já que estava inscrito no Plano Plurianual da Autarqia", aprovado em Dezembro do ano passasdo.

O PSD espera que o erro sirva de emenda ao PS e o Bloco de Esquerda considerou que a Assembleia Municipal foi "enxovalhada e pediu a intervenção do Tribunal de Contas".

No entanto, a ala socialista da Assembleia preferiu reiterar a confiança em Ricardo Silva e Eduardo Vieira, Presidente da Assembleia deixou claro que "a legalidade tem que funcionar".

O negócio está fechado e aprovado pela Assembleia e, agora, só o Tribunal de Contas e a Inspecção Administrativa Regional  podem apreciar a ilegalidade ou não do acto de Ricardo Silva.

População de São Brás protesta contra as SCTUS

Criação do Conselho Municipal de Juventude Aprovado por Unanimidade

Na última sessão da Assembleia Municipal da Ribeira Grande, realizada a 23 de Fevereiro, foi aprovada por unanimidade uma proposta apresentada pelo PSD para a criação do conselho municipal de juventude.

A proposta, apresentada por Alexandre Gaudêncio, actual presidente da JSD/Ribeira Grande e da JSD/São Miguel, teve como objectivo aplicar a lei 8/2009, aprovada em Fevereiro de 2009 e que criou o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, determinando que todos os municípios tinham seis meses para implementar aquele órgão. Contudo, cerca de um ano depois dessa aprovação, aquele órgão ainda não foi implementado no concelho da Ribeira Grande.

A proposta referia: “A Ribeira Grande é o concelho que mais percentagem de jovens tem nos Açores e, numa altura em que os mais novos se sentem cada vez mais afastados da política e consequentemente alheios na participação activa da sociedade, não se compreende a razão pela qual a Câmara Municipal não implementou ainda esse órgão.”

Os Conselhos Municipais da Juventude são órgãos consultivos de representação da juventude, junto do poder autárquico, em especial das Câmaras Municipais.

Presididos pelo próprio presidente da Câmara Municipal, são constituídos por um representante de cada uma das forças políticas ou grupos de cidadãos com assento na Assembleia Municipal; pelo representante do município no Conselho Regional da Juventude; e por um representante de cada uma das associações de juventude sedeadas no município e inscritas no RNAJ (Registo Nacional de Associações de Juventude), incluindo associações de estudantes tanto do ensino secundário como do superior, federações de estudantes cuja actuação abranja geograficamente a área do concelho ou se as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50 % dos associados, e juventudes partidárias. Pode ainda ser atribuído pelo regulamento interno de cada CMJ os estatutos de observador sem direito de voto a qualquer entidade ou o de participante externo a qualquer pessoa de mérito, também sem direito de voto.

Os seus objectivos passam pela definição e execução em colaboração com o município de políticas municipais de juventude, com ênfase para as áreas do emprego, formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social, promovendo a discussão de todas estas matérias tendo em conta as exigências e as necessidades dos munícipes jovens, para além da promoção e incentivo ao associativismo juvenil, de forma a assegurar a representação dos jovens junto do poder autárquico, assim como a colaboração entre as diferentes associações juvenis do município.

Nas competências consultivas, os CMJ devem emitir o seu parecer sobre as seguintes matérias: linhas de orientação geral da política municipal para a juventude (mencionadas no plano anual de actividades); dotações afectas às políticas de juventude do Orçamento Municipal; projectos de diplomas jurídicos municipais relacionados com a juventude.

A implementação deste órgão é de particular importância para os jovens, pois pretende-se envolvê-los nas políticas de juventude da autarquia e dar-lhes sentido de responsabilidade na sua implementação.

Esta proposta, apresentada pelo PSD, teve os votos favoráveis de todos os membros da Assembleia Municipal, nomeadamente do PS e do Bloco de Esquerda.

Espera-se agora que a Câmara Municipal implemente este órgão com a maior brevidade possível.